A importância da fiscalidade nas decisões de gestão associadas à criação de empresas de reduzida dimensão

2.00

ANA BORREGO • JOSÉ AMORIM • PAULO CALDEIRA • RUTE RODRIGUES

Resumo

Com o presente artigo pretende-se demonstrar, com base na análise da legislação fiscal, a importância da fiscalidade nas decisões relacionadas com a constituição de empresas de reduzida dimensão. De acordo com a forma jurídica adotada, uma empresa de menor dimensão pode estar sujeita ao regime de tributação proporcional das sociedades, ou ao regime de tributação progressiva das empresas individuais, o que ocasiona grandes diferenças no imposto a suportar pelos empresários. A outra decisão fiscal de extrema importância na criação de microempresas é o regime de tributação dos rendimentos, do qual resultam diferenças significativas, quer quando se confronta o regime geral com o regime simplificado para a mesma forma jurídica, quer quando se compara o mesmo regime para formas jurídicas diferentes. Por último, no que concerne às decisões sobre a estrutura de financiamento, com a atual legislação fiscal e conjuntura de taxas de juro, não se notam, para estas empresas, diferenças substanciais que justifiquem a aplicação de estratégias de gestão fiscal para esse contexto.

Palavras-chave: Forma jurídica; Estrutura de capitais; Microempresas; Regime Fiscal.

Informação adicional

Índice

1. INTRODUÇÃO
2. DA GESTÃO FISCAL AO PLANEAMENTO FISCAL ILÍCITO
3. AS FORMAS JURÍDICAS DAS MICROEMPRESAS E SUAS IMPLICAÇÕES FISCAIS
4. A OPÇÃO PELO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
5. A FISCALIDADE E A ESCOLHA DA ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
6. CONCLUSÕES

Curriculum Vitae

Ana Clara Borrego é Doutorada em Contabilidade, Professora Adjunta no IPP, áreas de investigação: complexidade fiscal, cumprimento fiscal, gestão fiscal e fiscalidade ambiental.

Ana Clara Borrego, PhD in Accounting, Professor Adjunct at IPP, areas of research: tax complexity, tax compliance, tax management and environmental taxation.

José de Campos Amorim é Doutorado em Direito Público, Professor Coordenador de Direito Fiscal no ISCAP, áreas de investigação: gestão fiscal, planeamento fiscal e contencioso tributário.

José de Campos Amorim. PhD in Public Law, Professor Coordinator of Tax Law at ISCAP, research areas: tax management, tax planning and tax litigation.

Paulo Caldeira, Licenciado em Gestão e Mestrando em Contabilidade e Finanças no IPP, áreas de investigação: gestão fiscal e responsabilidade social empresarial.

Paulo Caldeira, graduate in Management and Master Student in Accounting and Finance at IPP, areas of research: tax management and corporate social responsibility.

Rute Rodrigues, Licenciada em Gestão e Mestranda em Contabilidade e Finanças no IPP, áreas de investigação: gestão fiscal e simplificação fiscal.

Rute Rodrigues, graduate in Management and Master Student in Accounting and Finance at IPP, areas of research: tax management and tax simplification.

Referências Bibliográficas

Crawford, C. e Freedman, J. (2010). Small business taxation. Oxford University Press, Oxford Legal Studies. Research Paper No. 25/2011. http://www.ssrn.com. [01-02-2017]

Costa, D. D. (2015). Estrutura de Capitais Micro e Pequenas Empresas Setor Comercial. Tese de Mestrado em Contabilidade e Auditoria. Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. 54 pp.

Dâmaso. M. G. (2015). A Simplificação Fiscal em Portugal: A perceção sobre o regime simplificado para as pequenas sociedades no contexto da tributação do rendimento. Tese de Doutoramento. Universidade de Coimbra, Coimbra. 263 pp.

Freedman, J. (2003). Small Business Taxation: Policy Issues and the UK, Australian Tax Research Foundation Conference Series, 23.

Freedman, J. e Godwin, M. (1992). Legal Form and Taxation of Small Firms: A new regime? In: K. Caley, E. Chell, F. Chittenden e C. Mason (eds.), Small enterprise development – policy and practice in action. Paul Chapman Publishing. London.

Goolsbee, A. (1998). Taxes, organizational form, and the deadweight loss of the corporate income tax. Journal of Public Economics. 69(1): 143-152.

Gomes, R. M. (2013). A hierarquia dos determinantes da estrutura de capital em empresas portuguesas. Tese de Mestrado em Contabilidade e Finanças. ISCAP, Porto. 66 pp.

Jousten, A. (2007). SMEs and the Tax System: What is so different about them? CESifo Forum, 2: 14-20.

Kraus, A. e Litzenberger, R. (1973). A State-Preference Model of Optimal Financial Leverage. Journal of Finance. 28(4): 911-922.

Kirchler, E. e Wahl, I. (2010). Tax compliance inventory TAX-I: Designing an inventory for surveys of tax compliance. Journal of Economic Psychology. 31: 331–46.

Lopes, C. M. (2011). A influência do factor fiscal na escolha da forma jurídica de uma PME, In II Congresso de Direito Fiscal – A Fiscalidade da Empresa, Lisboa, 11 de Outubro de 2011

Mackie-Mason, J., Gordon, R. (1997). How Much Do Taxes Discourage Incorporation? Journal of Finance. 52(2): 477- 506.

Martins, A. (1999). A Fiscalidade e o Financiamento das Empresas A Influência da Reforma Fiscal de 1988 na Estrutura de Capital das Sociedades, Vida Económica. Porto

Modigliani, F. e Miller, M. (1963). Corporate Income Taxes and the Cost of Capital: A Corretion. The American Economic Review. 53(3): 437-447.

Mooij, R. e Nicodeme, G. (2007). Corporate tax policy and incorporation in the EU. Taxation Paper, 11.

Myers, S. (1984). The Capital Structure Puzzle. Journal of Finance. 39(3): 575- 592.

OCDE (2008). SME Tax Compliance and Simplification. Background note prepared by the OECD. Centre for Tax Policy and Administration, for a meeting of the Working Group on Taxation.

Paiva, J. (2013). A escolha da forma jurídica da Pequena e Média Empresa em Portugal – Análise dos factores fiscais e não fiscais na tomada de decisão das empresas da região Centro. Projecto de Mestrado em Gestão Empresarial. ISCAC, Coimbra. 59 pp.

Portela, R. (2010). Contributos para uma tributação simplificada – O caso das Micro-entidades do Distrito da Guarda. Tese de Mestrado em Gestão. UBI, Covilhã. 124 pp.

Sanches, J. S. (2006). Os limites do planeamento fiscal: substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional, Coimbra Editora. Coimbra.

Santos, L. (2016). A Fiscalidade e o endividamento das Empresas em Portugal: Impacto da alteração do artigo 67º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Tese de Mestrado em Gestão Empresarial. ISCAC, Coimbra. 66 pp.

Santos, J. C. G. e Rodrigues, S. S. (2006). Regimes Simplificados de Tributação dos Rendimentos Profissionais e Empresariais, Objectivos, Modalidades e Experiências. Ciência e Técnica Fiscal. 417: 131-153.

Slemrod, J. (2007). Cheating Ourselves: The Economics of Tax Evasion. Journal of Economic Perspectives. 21(1): 25–48.

Terkper, S. (2003). Managing Small and Medium-Size Taxpayers in Developing Economies. Tax Notes International. Special Reports January: 211-234.

Vieira, L.R.P. (2014). Planeamento Fiscal Abusivo: Exemplificação de alguns Esquemas. Tese de Mestrado em Contabilidade e Finanças. ISCAP, Porto. 99 pp

Vieira, E. e Novo, A. (2010). A Estrutura de Capital das PME: Evidência no Mercado Português. Revista de Estudo do ISCAA. 2: 1-16.

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